Em ação movida pelo Ministério Público, a Oi vai pagar uma indenização no valor de R$ 1,5 milhão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região pela não dsitribuição de lista telefônica gratuita pra quem estava disposto a receber no Rio de Janeiro.

A operadora pagará a multa por danos morais coletivos. Além de ter que avisar nas próximas faturas que o cliente tem direito a receber a lista, o dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também foi considerada ré pelo tribunal, por editar uma resolução e desobrigar a entrega das listas. Com isso, a Anatel a será obrigada a fiscalizar a entrega dos catálogos telefônicos.

O tribunal disse que não considera correto a ação da Anatel, alegando que nem todas as famílias podem consultar a lista telefônica pela internet.

A assessoria de imprensa da Oi informou que a empresa não se manifesta sobre processos judiciais.

Fonte: Folha.com

3 Comentários

  1. Não entendi porque a Oi vai receber R$1,5 milhões, o autor disse: “Oi foi indenizada no valor de R$ 1,5 milhão pelo Tribunal Regional Federal”

    Se a Oi fez coisa errada ela deve ser obrigada a indenizar e não ser indenizada pelo tribunal.

    Acho que algo está errado!!!

  2. O que não ficou claro pra mim é que o tal de Fundo de Defesa dos Direitos Difusos… Seria este o local de trabalho dos assessores para assuntos aleatórios?

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