Semana passada, o PROTECT IP Act avançou mais uma etapa em direção à sua aprovação pelo senado dos Estados Unidos da América. Para o govenro, essas leis visam “combater ameaças online à criatividade econômica e impedir o roubo de propriedade intelectual”.
Mas será que é só isso mesmo?
O que garante o PROTECT IP Act
Se aprovada, a nova lei permite que o governo dos EUA deixe sites fora do ar através de bloqueios diretamente nos servidores DNS. Operadoras financeiras, de cartões de crédito e de redes de propagandas e afiliados serão proibidas de travar negociações com sites que estejam na mira da lei. Sites de busca não poderão retornar links para esses sites em seus resultados.
Empresas e grupos que se sentirem prejudicadas poderão tomar ações contra esses sites sem a necessidade de intervenção do governo ou de abrir um processo, garantindo que empresas particulares podem tomar atitudes retaliatórias sem que haja a presença de um mandado judicial.
O panorama político
A princípio, defender direitos autorais e combater o infringimento de leis é um objetivo louvável. Porém, é preciso considerar o panorama social, político e econômico. Em primeiro lugar, qualquer ferramenta colaborativa que não se adeque aos moldes dos grupos que detêm a influência econômica são combatidos, temos como exemplo desde o Napster anos atrás até o Pirate Bay mais recentemente. Sempre vemos que grupos como a RIAA, MPAA entre outros vão atrás do cidadão comum, prendendo e multando pessoas físicas em milhares de dólares pelo simples fato de baixar filmes e músicas.
Além disso os governos percebem cada vez mais a importância da internet e como o povo pode se organizar através dela, às vezes contra o próprio governo. Quem controla os meios de comunicação, controla a sociedade. China, Egito e agora Síria que o digam. Em relação às leis, internacionalmente legislações cada vez mais restritivas vão sendo propostas/impostas, caso de países como França, Portugal e até mesmo o Brazil com a Lei Azeredo que constantemente entra e sai da gaveta.
O futuro
É difícil prever como o panorama online se definirá daqui em diante. A internet não é uma terra sem lei, mas sempre que a lei tenta cercear a liberdade de expressão, surgem movimentos em contrário. Às vezes, dentro do próprio governo: no caso do PROTECT IP Act, o senador Ron Wyden garante que “[o governo] demonstra pouca ou nenhuma compreensão do valor da Internet e da sua função. Sua recusa a explicar como um banir um link em um site não representa ameaça à liberdade de expressão demonstra que o PROTECT IP Act ameaça muito mais do que protege“.
