O que é abusivo com relação ao vale-refeição? Quem tem a felicidade de ter emprego de carteira assinada, da maioria das vezes, possuem certos benefícios, e dos que eu mais gosto é o vale-refeição.

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Logo das Principais Bandeiras de ticket refeição

O problema é quando a solução começa ser mais um problema.

Grande partes das empresas hoje, fornecem aos seus empregados, o vale-refeição, seja ele em cartão ou em papel.

Mas o que acaba sendo uma solução, vira uma grande um problema quando cada Estabelecimento Comercial adota um sistema diferente de trabalhar com essa “moeda”, e assim cada um também estabelece uma maneira distinta de dar o “Troco” ao cliente, para quem paga sua refeição em “ticket de papel”.

Uns só dão troco em dinheiro, se for até 2 ou 3 Reais, outros não dão nenhum tipo de troco, o Bar Capitalista aqui da esquina da empresa que trabalho só da troco, descontando 20% do mesmo. alguns fazem o que por lei é Abusivo, dar o “contra-vale”.

Segundo o texto de Cristiano Pereira Carvalho do site Direito Empresarial, ele mostra a interpretação do Artigo 39, Parágrafo 1 do Código defesa do consumidor:

“Artigo 39 – I – Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;”

Cristiano diz que:

“…tal conduta de emissão de contra-vale é prática abusiva. Isso porque condiciona o consumidor de determinado produto a um outro produto, além de impor limite ao direito de utilização daquele crédito. Na prática, o consumidor só poderá utilizar aquele troco para comprar produtos do mesmo fornecedor, característica da essência da venda casada, prática comercial abusiva. Portanto, uma vez que o consumidor deu em pagamento do produto uma moeda corrente paralela costumeiramente aceita pelo mercado…”

Vamos Cobrar nossos direitos, não permitam vocês esse tipo de prática.

Mudando do foco do assunto, vale lembrar que segundo o artigo 458, CLT criada em fevereiro de 1967: mostra que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está integrada no salário, um artigo muito bom que discute bem esse assunto é o texto de Sérgio Ferreira Pantaleão do site Guia Trabalhista.

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11 Comentários

  1. Trabalho numa empresa por 8 meses recebendo o VR em dinheiro, ou seja, gasto ele como eu quero, me alimento onde eu escolho. Porém recentemente foi mudado isso, agora sou pago com o Ticket, só posso ir em restaurantes e lanchonetes, praticamente perco minha liberdade com credito meu!! Mas logico, a empresa gasta menos com isso e o funcionario leva a pior!

  2. É bom, aqui na empresa eles dão vale refeição que pra quem trabalha aqui, isso e um vale lanche, porque, eles dão em papel, só pode comer e dois estabelecimento, nunca muda o cardápio, e quando come um lanche eles dão contra vale isso e um ABSURDO

  3. Boa Noite!!

    Gostaria de saber se tem como eu trocar meu ticket alimentação com dinheiro, pois ganhei uma bonificação e não tem como eu gastar porque meu ticket é de supermercado e sou sozinha para gastar todo o valor sendo que todo mes ele vem.
    o que eu faço, será que teria como eu estar trocando em dinheiro, estou precisando muito do dinheiro e nenhum supermercado compra mesmo eu pagando 10% do valor.

    por favor me ajude!!!

    desde ja agradeço.

  4. Então tive que pagar contra-vale e o MC Donalds que antes dava o troco em dinheiro agora só se consumir metade do valor. Perto de casa posso usar o ticket… mas descontam 12% do valor… e tem que ser o valor cheio já com desconto… entao ao invez de 27 posso consumir 23,75… Tentei fazer uma coisa feia e vender… nem os cambistas querem isso rsrsrs… dizem que é pouco prático. E é mesmo… só alguns restaurantes recebem essa joça… varias vezes cheguei e perguntei e tive que ir pra outro por não aceitarem…. To pesquisando essa lei agora… vou andar com ela impressa e exigir a droga do troco em dinheiro!!!!! Será que rola?

  5. com o cartao alimentaçao posso comprar o que eu quero,nao e meu cabe a mim o que devo comprar por que a restriçoes em alguns produtos o direito do consumidor deveria avaliar isso que nao pode ter esse tipo de diferença.

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